4,8 mil milhões de euros para financiar a Segurança
A Comissão propôs para o próximo orçamento de longo prazo da UE (2021-2027) um aumento considerável do financiamento consagrado à segurança, passando de 3,5 mil milhões de euros para 4,8 mil milhões de euros.
Perante as ameaças cada vez mais complexas de caráter transnacional, os fundos da UE podem ajudar a preparar a União para os futuros desafios em matéria de segurança, equipando-a para responder a situações de emergência. Os 2,5 mil milhões de EUR a título do Fundo para a Segurança Interna (FSI), que acaba de ser reforçado, são complementados com quase 1,2 mil milhões de EUR para o desmantelamento seguro das instalações nucleares de alguns Estados-Membros e 1,1 mil milhões de EUR para reforçar os organismos da UE no domínio da segurança.
O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans declarou: «Sentirmo-nos seguros em nossas casas ou quando saímos à rua é um dos direitos humanos mais essenciais. Os cidadãos europeus esperam que os governos nacionais e a União lhes proporcionem essa segurança. Tornar o financiamento da segurança mais flexível e adaptado às necessidades específicas dos Estados-Membros garantirá que os cidadãos europeus usufruem da proteção necessária. »
O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Quando se trata da segurança e da proteção dos nossos cidadãos não devemos poupar esforços – e o nosso financiamento deve ser adaptado em conformidade. Foi por isso que decidimos aumentar o orçamento consagrado à segurança para os próximos anos em um terço, elevando-o para 4,8 mil milhões de EUR. Estamos a ajudar os Estados-Membros a preparar-se para os futuros desafios em matéria de segurança e para as emergências imprevistas. Estamos a construir uma Europa mais segura e resiliente para os nossos cidadãos. uma Europa que protege.»
O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, afirmou: «Face às ameaças de caráter multidimensional, transnacional e em mutação permanente que os terroristas e criminosos representam para a nossa segurança, devemos formular uma resposta sólida e que não se sobreponha aos esforços envidados pelos Estados-Membros mas sim que seja complementar, estabelecendo ligações tanto dentro como fora da UE. A proposta hoje apresentada para reforçar consideravelmente o Fundo para a Segurança Interna proporciona precisamente isso: uma Europa mais resiliente enquanto fundamento de uma União da Segurança genuína e eficaz».
Reforço do Fundo para a Segurança Interna (FSI)
Embora a proteção dos cidadãos seja, sobretudo, uma competência dos Estados-Membros, a União Europeia desempenha um papel vital no apoio aos esforços por estes envidados. A Comissão propõe hoje um aumento que mais do que duplicará o valor do Fundo para a Segurança Interna (FSI), o principal instrumento financeiro de apoio aos Estados-Membros no domínio da segurança, passando de mil milhões de EUR para 2,5 mil milhões de EUR. O novo fundo contemplará:
- Um novo conjunto de objetivos: o FSI reforçado prosseguirá três novos objetivos: 1) melhorar o intercâmbio de informações entre as autoridades policiais da UE; 2) intensificar as operações transfronteiriças conjuntas; 3) reforçar as capacidades para combater a criminalidade e prevenir a radicalização. Isto ajudará os Estados-Membros, de uma forma mais flexível e eficaz, a obterem resultados nas áreas prioritárias no domínio da segurança: luta contra o terrorismo e a radicalização; criminalidade grave e organizada; cibercrime; proteção das vítimas de crimes;
- Maior flexibilidade e melhor resposta de emergência: os Estados-Membros beneficiarão de 1,5 mil milhões de EUR a título do fundo para reforçarem a sua resiliência a longo prazo em matéria de segurança. Os restantes mil milhões de EUR serão reservados para desafios imprevistos em matéria de segurança, permitindo formular uma resposta rápida a situações de emergência e canalizar os recursos para os Estados-Membros mais carenciados;
- Melhor coordenação com todas as políticas da UE: a segurança é uma questão transversal em permanente evolução, que exige uma resposta coordenada a nível da UE. O FSI reforçado articular-se-á mais eficazmente com os outros fundos da UE, incluindo os fundos da política de coesão e do Horizonte Europa, o Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, o Fundo para o Asilo e a Migração, de modo a maximizar a eficácia da resposta da UE aos desafios de segurança em todas as frentes;
- Forte dimensão externa: a segurança é uma questão global e a nossa segurança interna está dependente da nossa intervenção fora das fronteiras da UE. O FSI continuará a apoiar medidas em países terceiros, assegurando simultaneamente a sua plena complementaridade com as prioridades da União em matéria de segurança interna e com os objetivos globais nesses países.
- Reforço das agências da UE: fora do âmbito do fundo e a apresentar separadamente, serão consagrados quase 1,1 mil milhões de EUR ao reforço dos organismos da UE no domínio da segurança: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL), Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) e Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).
Segurança permanente do desmantelamento nuclear
Os programas de apoio ao desmantelamento nuclear visam ajudar os Estados-Membros a desativar e a encerrar instalações nucleares que se encontrem em final do ciclo de vida, assegurando o nível de segurança mais elevado possível. Para o período 2021-2027, a União Europeia continuará a prestar apoio financeiro rigorosamente orientado, no montante de 118 milhões de EUR para o desmantelamento nuclear na Bulgária e na Eslováquia e de 552 milhões de EUR para o desmantelamento nuclear na Lituânia. Serão atribuídos 348 milhões de EUR ao desmantelamento e gestão dos resíduos radioativos das instalações de investigação nuclear da Comissão Europeia, sendo 160 milhões de EUR atribuídos a ações no domínio da segurança e das salvaguardas nucleares.
Por último, a Comissão propôs igualmente um reforço do Mecanismo de Proteção Civil da UE através do sistema rescEU, com uma dotação de 1,4 mil milhões de EUR que acresce aos 4,8 mil milhões de EUR consagrados ao futuro financiamento da segurança.
Próximas etapas
É essencial chegar rapidamente a um acordo quanto ao orçamento geral de longo prazo da UE e quanto às propostas setoriais, de modo a que os fundos da UE possam começar a produzir resultados concretos o mais rapidamente possível.
A ocorrência de atrasos como os que se verificaram no início do exercício orçamental em curso (2014-2020) poderia significar: que 5 000 profissionais de primeira linha, incluindo professores, animadores de juventude, agentes policiais e guardas prisionais, ficariam impedidos de partilhar as suas experiências em matéria de prevenção da radicalização; que a unidade de sinalização de conteúdos na Internet da Europol não poderia sinalizar mais de 40 000 conteúdos extremistas violentos existentes nas plataformas da Internet; e que os Estados-Membros não poderiam trocar informações de segurança importantes, nomeadamente através do Sistema de Informação de Schengen (SIS), que foi consultado cinco mil milhões de vezes em 2017.
A obtenção, em 2019, de um acordo sobre o próximo orçamento de longo prazo proporcionaria uma transição harmoniosa entre o atual orçamento de longo prazo (2014-2020) e o novo, assegurando a previsibilidade e a continuidade do financiamento em benefício de todos.
Contexto
A segurança tem sido uma prioridade política desde o início do mandato da Comissão Juncker – desde as orientações políticas do Presidente Juncker, de julho de 2014, ao último discurso sobre o estado da União, proferido em 13 de setembro de 2017.
No entanto, a dimensão e a urgência da crise dos refugiados em 2015-16 apanhou a Europa desprevenida. A fim de evitar uma crise humanitária e formular uma resposta comum a este desafio sem precedentes e às novas ameaças para a segurança, a UE utilizou toda a flexibilidade existente no orçamento atual para mobilizar recursos suplementares. A partir das dotações iniciais para 2014-20, no montante de 6,9 mil milhões de EUR dos fundos para o FAMI e o FSI (Fronteiras e Polícia), foi mobilizado um montante suplementar de 3,9 mil milhões de EUR, a fim de atingir 10,8 mil milhões de EUR para a migração, a gestão das fronteiras e a segurança interna. Isto sem tomar em consideração o elevado financiamento mobilizado para fazer face à crise dos refugiados fora da UE.
Tendo retirado ensinamentos do passado, a Comissão propõe agora que se duplique o financiamento a todos os níveis, com 10,4 mil milhões de EUR para a migração, 9,3 mil milhões de EUR para a gestão das fronteiras, 2,5 mil milhões de EUR para a segurança interna e 1,2 mil milhões de EUR para o desmantelamento nuclear seguro em alguns Estados-Membros, atingindo um montante global superior a 23 mil milhões de EUR.
Além disso, o apoio aos organismos da UE competentes em matéria de segurança, gestão das fronteiras e migração, passará de 4,2 mil milhões de EUR para 14 mil milhões de EUR.
Para mais informações
Perguntas e respostas – Orçamento da UE: reforço do financiamento da segurança para 2021-2027
Texto jurídico e fichas informativas:
Fundo para a Segurança Interna
- Ficha de informação – Orçamento da UE para o futuro: Fundo para a Segurança Interna
- Proposta de Regulamento que cria o Fundo para a Segurança Interna
- Anexos do Regulamento que cria o Fundo para a Segurança Interna
Desmantelamento nuclear
- Ficha de informação – Orçamento da UE para o futuro: segurança e desmantelamento nuclear
- Proposta de regulamento do Conselho que cria o programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina, na Lituânia
- Proposta de regulamento do Conselho que cria um programa de financiamento específico para o desmantelamento de instalações nucleares e a gestão de resíduos radioativos, e que revoga o Regulamento (Euratom)
- Relatório sobre a avaliação e a execução dos programas de apoio ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Eslováquia e na Lituânia
Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU)
- Ficha de informação – Orçamento da UE para o futuro: rescEU, o Mecanismo de Proteção Civil da União
Mais informação sobre o orçamento da UE para o futuro
Fonte: Boletim Informativo da Representação da Comissão Europeia em Portugal