Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no Domínio da Defesa (PEDID)

O PEDID em Implementação – Alerta para as Calls de 2020

Introdução

A EuroDefense-Portugal tem-se procurado afirmar como plataforma de interação entre os sectores público e privado no debate e consciencialização sobre os temas da segurança e defesa europeia.

A sua missão articula-se em duas componentes fundamentais: Promover o estudo, a reflexão e o debate sobre a política europeia de segurança e defesa e suas implicações para Portugal; e estabelecer uma ligação estreita, de informação mútua, com as empresas e os centros de investigação e desenvolvimento tecnológico nacionais com vista a debater as necessidades europeias e nacionais relativas ao desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa, aportando-lhes as informações para que possam explorar as oportunidades existentes na área dos sistemas de defesa.

A entrada em vigor em 2019 do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID) concretiza mais um passo significativo e estrutural no apoio das instituições europeias à melhoria e consolidação da Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID). Até aí o financiamento europeu promovido sob a umbrela do Fundo Europeu de Defesa destinava-se a apenas a projetos de investigação. Com a entrada em vigor do PEDID, de que trataremos neste texto, passou a ser subsidiada uma parte significativa das despesas realizadas na etapa de desenvolvimento dos projetos. Esta fase que antecede a produção final dos equipamentos e sistemas, não só tem custos significativamente mais elevados como envolve mais riscos, dada a possível falibilidade dos projetos quando se passa do computador para a realidade. É por isso considerada, na gíria, o “vale de morte” dos projetos.

Ao contribuir com uma parte substantiva dos custos de desenvolvimento desde que os projetos sejam cooperativos e prioritários, a UE (Comissão Europeia) baixa o custo do risco, fomenta a cooperação entre as empresas e estados europeus e estimula a concretização de projetos que, de outra forma, poderiam ficar pelo caminho. Consideramos, pois, a sua divulgação muito significativa e relevante para as empresas.

As verbas atribuídas ao PEDID são já significativas, cobrindo os anos de 2019-2020 em duas fatias semelhantes que no total envolvem cerca de 500 Milhões de Euros. A partir de 2021, o financiamento dos projetos da área da segurança e defesa passará a estar incluída no Quadro Financeiro Plurianual, através de um mecanismo que será previsivelmente semelhante.

Dado que o novo conjunto de calls de 2020 destinadas ao segundo ano do PEDID irá ser lançado na primeira parte deste ano, pretendemos em geral com este trabalho alertar as empresas e facilitar a sua preparação.

Temos ainda as seguintes finalidades específicas:

Explicar o processo seguido pela Comissão Europeia para o desenho das calls de 2019 já lançadas, com o intuito de auxiliar as empresas a melhor entender este mecanismo e a preparar-se para responder às próximas solicitações de projetos;

Alertar as entidades públicas e privadas nacionais para as oportunidades que em breve surgirão, nomeadamente indicando quais as áreas que irão especificamente ser objeto das calls de 2020 cujo financiamento será de cerca de 250 milhões de Euros, para permitir que as empresas possam avaliar a sua capacidade e interesse para nelas participarem, preparando a sua reação;

Referir a vasta e diversificada gama de projetos (mais de 3 dezenas) que a UE disponibiliza em exclusividade para as PME, parte essencial do tecido empresarial Português;

Apontar os grandes projetos em desenvolvimento na área da defesa europeia que estão a impulsionar a cooperação entre países e empresas europeias com vista à consolidação da Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) e o desenvolvimento das capacidades europeias futuras;

Alertar para o facto de que mesmo que os consócios formados não tenham capacidade de responder à plenitude do requeridos nas Calls, o regulamento do PEDID permite que apresentem propostas em relação a atividades upstream e dowstream, desde que contidas nas Atividades-Alvo que por isso iremos mencionar na parte final do texto em relação às calls de 2019 para melhor permitir o entendimento do mecanismo estabelecido;

Finalmente chamar a atenção para o facto de que todo o financiamento europeu dirigido à BTID tem por base dois parâmetros essenciais:

Estar de acordo com as necessidades europeias, pelo que tem de decorrer das prioridades definidas no Plano de Desenvolvimento de Capacidades, atendendo às faltas existentes e aos projetos lançados pelos Estados-Membros na Cooperação Estruturada Permanente (CEP);
Os financiamentos implicam a participação conjunta nos projetos de pelos menos 3 empresas de 3 países diferentes. O que implica um esforço público e privado prévios conducentes à aproximação entre empresas europeias e à constituição de consórcios.

Abreviaturas e Acrónimos

BTID – Base Tecnológica e Industrial de Defesa

CEP – Cooperação Estruturada Permanente

C4ISR – Command, control, communications, computers, Intelligence, Surveillance and Reconnaissance

CIS – Communications and Information System

EM – Estados-Membro

EGUE – Estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia

ESSOR – European Secure Software defined Radio

Euro-HAPS – European High Altitude Platform Station

FED – Fundo Europeu de Defesa

GEO Geostationary Equatorial Orbit

ISR – Intelligence, Surveillance and Reconnaissance

ISTAR – Intelligence, Vigilância, Aquisição de Objetivos e Reconhecimento

LEO – Low Earth Orbit

MALE RPAS – Medium-Altitude Long-Endurance Remotely Piloted Air System

OCCAR – Organização Conjunta de Cooperação em matéria de Armamento

PCSD – Política Comum de Segurança e Defesa

PDC – Plano de Desenvolvimento de Capacidades

PAED – Plano de Ação Europeu de Defesa

PEDID – Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa

PCSD – Política Comum de Segurança e Defesa

PNT – Positioning, Navigation and Timing

QBRN – Químico, biológico, radiológico e nuclear

RPAS – Remotely Piloted Air System

SCA – Software Communication Architecture

SSA – Space Situational Awareness

SST – Space Surveillance and Tracking

UAS – Unmanned Air Systems

UCAV – Unmaned Combat Air Vehicles

1. A reconversão da Base Tecnológica e Industrial de Defesa

O Fundo Europeu de Defesa foi lançado pela Comissão Europeia na sequência da aprovação em 2016 da “Estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia” (EGUE). Neste documento de relevante interesse europeu, é reconhecido que a Europa vive “tempos de crise existencial” e que está perante desafios e ameaças complexas, quer a Leste onde a ordem de segurança europeia foi violada pelo uso da força para ocupar territórios de outros estados, o que já não ocorria desde a guerra-fria, quer a Sul onde a instabilidade e a violência flagelam o Médio Oriente e o Norte de África e se transferem para o interior da Europa em vagas descontroladas de refugiados e de ataques terroristas sucessivos que atingem as nossas cidades e centros populacionais.

A EGUE defende por isso a necessidade da Europa definir um novo nível de ambição na área da segurança e defesa, assumir maior responsabilidade pela sua própria segurança e contribuir para reforçar a resiliência e estabilidade das regiões periféricas, dotando-se para isso das capacidades necessárias e corrigindo limitações que se arrastam há décadas. Refere ainda que é particularmente urgente investir na segurança e defesa para que a EU disponha da “gama completa de capacidades” de defesa para reagir às crises externas na sua periferia, apoiar os nossos parceiros e garantir a segurança da Europa.

Perante a fragmentação e debilidade das indústrias que constituem a Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia, a EGUE assume a necessidade da UE promover sistematicamente a cooperação no domínio da defesa, tendo em vista a criação de uma “sólida indústria europeia da defesa, elemento vital para a autonomia de decisão e ação da Europa”.

1.1. O Fundo Europeu de Defesa

É neste contexto que em Novembro de 2016, a Comissão Europeia reconhecendo a sintonia de posições entre o Conselho e o Parlamento em relação aos desafios à segurança com que a Europa se confronta, apresenta o seu Plano de Ação Europeu de Defesa[1] que visa contribuir, ao seu nível, para promover a consolidação e eficácia das indústrias de defesa e contribuir para que estas tenham a capacidade de responder às necessidades em matéria de segurança e defesa da União.

Uma das medidas previstas neste Plano de Ação é justamente a constituição de um Fundo Europeu de Defesa (FED) concebido para promover e apoiar a cooperação entre os Estados-membros no desenvolvimento da pesquisa e na geração das capacidades europeias consideradas prioritárias. Para isso o FED foi estruturado em duas “janelas”: a janela de Investigação e a janela de Capacidade.

A “Janela de Investigação” destina-se a financiar a 100% projetos europeus colaborativos, desde que se destinem a satisfazer as prioridades estabelecidas pelos estados-membros e sejam agregadores incluindo nomeadamente PMEs e desenvolvidos por consórcios que juntem pelo menos três empresas de três países. É que a investigação na UE, além de limitada em expressão quantitativa, tem vindo a decrescer em números totais e apresenta um cariz significativamente fracionado, fazendo com que a sua rentabilidade seja mais baixa. Porém a investigação é indispensável à produção dos equipamentos cada vez tecnologicamente mais exigentes que faltam na Europa e aqui reside justamente a racionalidade deste esforço.

A “Janela de Capacidade” foi concebida para apoiar financeiramente a produção conjunta de equipamentos considerados prioritários pelos Estados-membros. Esta “janela” é dividida por sua vez em duas ações: a que visa o apoio ao “desenvolvimento” de capacidades e a da “produção/aquisição”.

A fase do “desenvolvimento” de um projeto envolve as ações iniciais da passagem da conceção teórica para a sua materialização. Essas ações têm custos substancialmente mais elevados do que os da fase da conceção pois envolvem, entre outras ações, a realização de modelos e a construção e experimentação de protótipos, sem os quais o projeto não pode prosseguir. É uma fase complexa, mais cara e de maior riso a que se chama, portanto, na gíria corrente, o “vale da morte” dos projetos. A Comissão, neste caso, efetuará um financiamento, detalhado a seguir, em que a construção de protótipos (a componente mais cara) pode ser de 20% dos custos. É uma ação que se pretende impulsionadora por estimular a participação dos Estados-membros na concretização dos projetos e assim gerar um investimento total 4 vezes superior. Isto é, o investimento de 1 milhão de Euros pela EU em projetos que se considerem viáveis e úteis, pode promover um investimento de 4 milhões por parte dos EM.

A fase “produção/aquisição” não terá um apoio financeiro direto, mas a os EM poderão ser ajudados no quadro do estabelecimento e apoio a arranjos financeiros necessários.

1.2. O Plano Europeu de Desenvolvimento Industrial na área da Defesa (PEDID)

A EuroDefense Portugal tem vindo a publicar informação diversa relativa ao financiamento dos Projetos de “Investigação” cujo lançamento iniciado em 2017 se efetuou através de Projetos-Piloto e, a seguir, pelas Ações Preliminares de 2017 e de 2018 em que várias empresas Portuguesas que concorreram tiveram um sucesso significativo, pelo que este estudo não abrange esta área.

Focar-nos-emos, pois, na área do “Desenvolvimento” dos projetos e começamos por referir que, para a sua cobertura legal, a Comissão Europeia apresentou uma proposta[2] de Regulamento para a constituição de um Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID), o qual após debate e coordenação foi aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu em Julho de 2018[3].

O PEDID foi dotado com verbas de cerca de 500 milhões de Euros e será válido para os anos de 2019 e 2020, data a partir da qual as duas “janelas” serão integradas no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Marca, pois, uma alteração estrutural e fundamental na área da segurança e defesa da UE e por isso é objeto deste trabalho. Como já referido e no intuito de auxiliar as empresas a melhor entender este mecanismo iremos descrever, em primeira mão, o processo seguido para elaborar as calls de 2019 que pode ser auxiliar a entender a estrutura e conteúdo das próximas.

Condicionamentos Gerais do PEDID

Duração: 2 anos (2019-2020)

Orçamento total: Cerca de 500 milhões, sendo 243 250 000 Euros destinados aos projetos e calls lançados em 2019 e 254 500 000 Euros relativos aos de 2020.

Financiamento: até 100% do total de custos elegíveis para todos os itens com a exceção da prototipagem em que o co-financiamento não pode exceder 20% (excluindo bónus) e custos indiretos cuja taxa fixa é de 25%.

O que pode ser financiado: Atividades de desenvolvimento cooperativo (incluindo estudos, design, testes, protótipos, bem como a modernização de equipamentos para garantir a sua eficiência ao longo do ciclo de vida) de capacidades militares que os Estados-membros pretendem adquirir ou usar.

Quem pode participar: Consórcios de entidades públicas/privadas na EU (Indústria, Organizações de Investigação e Tecnologia e Universidades. Mínimo de 3 Estados-Membros.

Quem financia: “DG GROW” da Comissão Europeia

Como: As entidades concorrem através do Portal de Participantes.

Articulação do Financiamento (1)

Obs. (1) – O orçamento pode flutuar de acordo com os resultados das calls; 2 – O orçamento para 2020 é indicativo; 3 – Custos de processo

Custos Elegíveis

As taxas de financiamento das diferentes ações estão incluídas na Tabela de Custos Elegíveis Diretos indicados em baixo. Porém existem ainda aumentos cumulativos nas taxas de financiamento que decorrem do envolvimento no projeto de PME ou de dimensão média (MidCap) e que estão indicados a seguir.

Custos elegíveis diretos:

Estudos (como estudos de viabilidade): até 90% dos custos elegíveis

Design: até 65% dos custos elegíveis

Prototipagem do Sistema: até 20% dos custos elegíveis

Testagem: até 65% dos custos elegíveis

Qualificação, certificação, desenvolvimento de tecnologias ou ativos para aumentar a eficiência ao longo do ciclo de vida: até 65% dos custos elegíveis

Aumentos cumulativos nas taxas de financiamento:

Ação desenvolvida no contexto da Cooperação Estruturada Permanente: +10%

Participação de PME: se os custos elegíveis das PME a dividir pelos custos elegíveis totais forem superiores a 10%, o projeto pode ter um financiamento que poderá ir até +5%

Participação de MidCap: se os custos elegíveis das MidCap a dividir pelos custos elegíveis totais forem superiores a 15%, o projeto pode ter um financiamento que poderá ir até +10%.

2. Os Projetos cobertos pelo PEDID

Para iniciar a execução o PEDID, a Comissão Europeia aprovou em 19 de Março uma “Decisão de Implementação”, fórmula habitual usada nestas circunstâncias, a qual tem como anexo o “Programa Plurianual” para 2019 e 2020.

O entendimento do mecanismo seguido é importante pois esta ação tem reconhecidamente uma finalidade dupla que pode trazer dinâmicas não totalmente convergentes:

Por um lado, o Programa visa complementar, alavancar e consolidar os esforços colaborativos desenvolvidos pelas empresas para desenvolver as capacidades necessárias à resposta aos desafios à segurança. Para isso este processo da Comissão deve ter em consideração primária as capacidades prioritárias e em falta na Europa.

Mas visa também estimular a competitividade, eficiência e a capacidade de inovação da indústria da defesa em toda a União. O que pode levar a uma atuação mais orientada para a competitividade de per si e menos para as necessidades reais.

É importante notar, todavia que o Programa Plurianual refere explicitamente que o seu objetivo é “estabelecer um conjunto equilibrado de áreas prioritárias, em consonância com as capacidades prioritárias da União comummente acordadas pelos Estados-Membros, principalmente por meio do Plano de Desenvolvimento de Capacidades (PDC)”. Refere ainda que foram tidos em consideração quer as propostas efetuadas no quadro da Cooperação Estruturada Permanente (CEP), quer as faltas de capacidades já identificadas no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD).

Parece, portanto, uma abordagem adequada, se bem que a sintonização prática futura possa ser um desafio dada alguma duplicação de estruturas perante a constituição futura na Comissão Europeia de uma Divisão Geral de Indústria de Defesa e Espaço que será responsável pela condução das operações de financiamento, enquanto que a definição de prioridades e faltas se faz na Agência Europeia de Defesa (AED), entidade do Conselho.

2.1. Áreas Prioritárias e Categorias de Ação

O Programa Multianual estabelece então as “Áreas Prioritárias”. Para isso partiu das “Tarefas Militares Genéricas”, a que acrescentou as “Capacidades Futuras Transversais” que têm um impacto significativo em todas as tarefas genéricas, ambas estabelecidas pela AED[4] e acordadas pelos Estados-Membros.

Foram assim consideradas como “Áreas Prioritárias”:

Preparação, proteção, projeção e sustentação;
Gestão e superioridade da Informação e comando, controle, comunicação, computadores, intelligence, vigilância e reconhecimento (C4ISR), defesa cibernética e segurança cibernética;
Empenhamento e multiplicadores de efeitos;
Capacidades Transversais.

Foi também incluída uma categoria especificamente dedicada às pequenas e médias empresas (PME) para sublinhar a importância dessas empresas e promover a inovação como um objetivo principal do PEDID.

Para cada Área Prioritária foram a seguir identificadas as diferentes “Categorias de Ação” passíveis de contribuir para a superação das capacidades em falta e, a partir destas, foram estabelecidos os requisitos concretos que os Projetos, a serem apresentados pelas empresas devem satisfazer, ou seja, com base nas Categorias de Ação foram estabelecidas as calls. A sequência é, pois, a seguinte: identificação das Áreas Prioritárias, que são articuladas em Categorias de Ação, com base nas quais se estabelecem as Calls que solicitam propostas passíveis de financiamento.

Apresentamos a seguir as diversas Áreas Prioritárias referidas no Plano Multianual (com uma ligeira explicação sobre as atividades militares que abrangem), para a seguir, e para cada uma delas, se apresentarem as Categorias de Ações que foram consideradas no Plano.

2.2. Preparação, proteção, projeção e sustentação

A área prioritária “Preparação, proteção, projeção e sustentação” é vasta e envolve ações diversas que visam em essência:

Garantir a resiliência e a proteção das forças de defesa, das populações civis e das infraestruturas e sistemas existentes contra perturbações e ataques de natureza terrestre, marítima, aérea, de mísseis, ou de ações humanas maliciosas;
Preparar e transportar as forças para as áreas de operação onde irão atuar, garantindo a sua liberdade de movimento e o transporte estratégico e intra-teatro;
Efetuar a manutenção e sustentação das forças através do apoio ao equipamento e material necessários, bem como ao fornecimento dos artigos necessários;
Garantir a sustentabilidade das tecnologias e meios de defesa ao longo de seu ciclo de vida.

Foram consideradas as seguintes Categorias de Ações (que podem estar relacionadas com novos produtos e tecnologias de defesa, ou com a atualização de produtos e tecnologias já existentes) que serão financiadas pelo PEDID:

2.2.1. Capacidades de deteção química, biológica, radiológica e nuclear (QBRN) e contramedidas médicas.

(Convite à apresentação de propostas em 2020)

A resiliência da União e sua preparação para lidar com as ameaças QBRN necessitam de ser melhoradas, e há oportunidades significativas de cooperação nas ações de reconhecimento, descontaminação, proteção individual e coletiva, bem como de treino. Os meios QBRN devem ser capazes de fornecer avaliação e aconselhamento científico e operacional QBRN aos comandantes e suas equipes durante o planeamento e a condução das operações.

O Plano de Desenvolvimento de Capacidades (PDC) refere a relevância e necessidade da implantação de meios de Intelligence, Vigilância, Aquisição e Reconhecimento de Objetivos (ISTAR), bem como de sensores especializados para a deteção e aviso prévio de possíveis ameaças QBRN a populações e forças de defesa amigas. A deteção precoce de ameaças CBRN pode ser apoiada por operações de intelligence realizadas através das dark web e pela deep web.

Serão solicitadas propostas nos seguintes tópicos:

Capacidades para avaliação, detecção, alerta precoce e vigilância QBRN;
Contramedidas médicas da QBRN, como imunoterapia preventiva e terapêutica;
Tratamentos para lesões relacionadas à QBRN.

O Orçamento indicativo para esta Categoria é de 13 500 000 euros.

2.2.2. Sistema terrestre não tripulado multifunções

(Convite à apresentação de propostas – 2019)

O PDC identifica a necessidade de a longo-prazo a UE dispor de capacidades adequadas para o combate terrestre não-tripulado, que incluam:

Arquitetura modular, escalável e cibersegura para a execução de fogos conjuntos a partir de meios tripulados e não tripulados;
Sistemas terrestres não tripulados para funções de combate, apoio de combate, reabastecimento, evacuação médica ou proteção QBRN, bem como as ações de Intelligence, Vigilância e Reconhecimento (ISR), ou de relé de comunicações;
Capacidade para a integração de um número crescente de sistemas não tripulados operados remotamente por seres humanos, graças ao desenvolvimento de plataformas futuras autónomas e automatizadas.

São requeridas propostas para o seguinte tópico:

Arquitetura multiuso para sistemas terrestres não-tripulados e soluções para integração de sistemas constituídos por meios tripulados e não-tripuladas.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 30 600 000 euros.

2.2.3. Sistemas para controlo subaquático que contribuam para a resiliência no mar

(Convite à apresentação de propostas – 2020)

O PDC identifica a necessidade da UE dispor de uma capacidade melhorada para detetar, identificar e neutralizar ou evitar / iludir ameaças subaquáticas, incluindo medidas ativas e passivas. Destaca ainda a importância da guerra contra-minas, guerra anti-submarina e proteção de portos.

Serão solicitadas propostas nos seguintes tópicos: soluções, incluindo sistemas tripulados e não tripulados, Comando, Controle, Comunicação, Computadores e Informações (C4I) e sistemas de gestão de missão, sensores, bem como equipes envolvendo meios tripulados e não-tripulados e suas bases, lançamento e recuperação, para detectar, identificar, combater e proteger contra ameaças subaquáticas (incluindo aquelas que operam em profundidades muito grandes).

Essas soluções podem basear-se em um conceito modular de sistemas tripulados e não tripulados, incluindo os sistemas de mergulho.

Tipo de atividades direcionadas: design ou prototipagem do sistema, sem excluir as atividades upstream e downstream.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 22 500 000 euros.

2.2.4. Capacidades contra sistemas aéreos não-tripulados

(convite à apresentação de propostas – 2020)

Tem-se registado a ameaça crescente de um leque diversificado de sistemas aéreos não-tripulados (Unmanned Air Systems – UAS), incluindo mini-drones consumíveis cada vez mais usados para fins militares. O PDC considera necessário o desenvolvimento de contramedidas ativas e passivas, quer contra os UASs armados, quer contra os que pesquisam informações, com a finalidade de aumentar a proteção da força, a resiliência de infraestruturas críticas e a segurança das informações. Também é considerado necessário dar enfase ao desenvolvimento de sistemas de defesa com design e capacidade modular, escalabilidade e interoperabilidade, que incluam Comando e Controle (C2) e apoio à decisão, destinados a diversas aplicações que vão desde a proteção de cada soldado, a viaturas, postos de comando e infraestruturas críticas em zonas urbanas

As propostas a serem elaboradas devem cobrir o seguinte tópico:

Recursos para detetar, classificar, rastrear, identificar e / ou combater UASs em cenários de defesa.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 13 500 000 euros

2.3. Gestão da Informação, C4ISR, defesa e segurança cibernética

Esta área abrange os sistemas e capacidades de defesa relacionados com a obtenção da superioridade da informação e a melhoria da capacidade de perceção da situação em tempo real. Envolve:

A melhoria da capacidade de pesquisa e recolha de informações, da sua análise, da manutenção da integridade dos dados, bem como da Gestão e partilha da Intelligence. São necessárias tanto as capacidades terrestres como espaciais;
O desenvolvimento de uma capacidade europeia de ISR;
O desenvolvimento de capacidades de defesa cibernética para garantir o uso efetivo do ciberespaço

Nesta área, as capacidades nas seguintes categorias (que podem estar relacionadas a novos produtos e tecnologias de defesa, bem como à atualização de produtos e tecnologias existentes) serão financiadas neste programa de trabalho.

2.3.1. Capacidades permanentes aéreas ou espaciais para Intelligence, Surveillance and Reconnaissance (ISR), Remoted Piloted Air Systems (RPAS) e sensores para a gestão do tráfego aéreo

(convite à apresentação de propostas – 2019)

A falta de diferentes capacidades aéreas e aeroespaciais na área ISR é considerada crítica. O PDC sublinha a continuação das carências de sistemas para seguimento contínuo de navios, aeronaves e outros meios, através de um sistema de vigilância não-tripulado interoperável, capaz de atuar em todas as condições climáticas e em todos os tipos de ambiente (inclusivamente restrito) e com garantia de segurança e da preservação da integridade de dados.

São solicitadas propostas nos seguintes tópicos:

Desenvolvimento de um RPAS tático pouco observável, com capacidade de fornecer informações quase em tempo real e com autoproteção moderna;
Função Europeia para a função Detect and Avoid (DAA), baseada em novos sensores e na capacidade de processamento e integração dos dados dos RPAS no sistema de gestão do tráfego aéreo;
Desenvolvimento da European High Altitude Platform Station (Euro-HAPS) com capacidade para a vigilância das zonas marítimas, fronteiras terrestres ou estruturas críticas;Capacidade de observação contínua da Terra a partir do espaço, com interpretação automatizada de dados e informações, incluindo inteligência artificial, soluções em cloud e processamento por sensores de bordo, em tempo real.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 43 700 000 euros.

2.3.2. Capacidades cibernéticas de alerta e defesa, redes e tecnologias de comunicações seguras e partilha de informação

(convite à apresentação de propostas – 2019 e 2020)

O PDC aponta para um risco crescente de perturbação devido a ataques cibernéticos. Sublinha também que as tecnologias dedicadas ao alerta e à perceção da situação no que se refere a ameaças cibernéticas, bem como as capacidade cibernéticas defensivas, são elementos essenciais para combater as ameaças à segurança cibernética enfrentadas pelos Estados-Membros e, em particular, as estruturas de comando da União e dos Estados-Membros, do nível tático ao estratégico.

Serão solicitadas propostas nos seguintes tópicos: Para as calls de 2019:

Sistemas táticos modulares e adaptáveis para controlar, alterar e gerir o comportamento das redes, nomeadamente no que se refere à segurança cibernética;
Solução de software que permita efetuar o alerta e conscientização da situação ciber, em tempo real, das intrusões cibernéticas, e permita o apoio à tomada de decisões de defesa;
Solução de software que permita a identificação de ameaças cibernéticas em tempo real e a resposta a incidentes em curso, com base na partilha da informação das ameaças ciber.

Para as calls de 2020:

Software para ações de defesa, incluindo o desenvolvimento de produtos e de tecnologias;
Capacidades inovativas de comunicação orientadas para o futuro, tais como, mas não limitadas a comunicações quânticas ou comunicação óticas espaciais, seguras de alta velocidade;
Caixa de ferramentas cibernéticas facilmente projetável para uso em ações de defesa.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 32 000 000 euros (17 700 000 eur em 2019 e 14 300 000 eur em 2020).

2.3.3. Capacidades para Space Situational Awareness (SSA) e de alerta precoce

(convite à apresentação de propostas – 2020)

O PDC refere um déficit europeu no domínio das capacidades de alerta e perceção partilhada da situacional espacial e da vigilância espacial. A análise destaca a necessidade de se dispor de meios para permitir obter perceção da situação do espaço em tempo real, muito precisa, a obter pela pesquisa, análise e exploração de informações reunidas por sensores terrestres e espaciais. Um conjunto adequado de sistemas de SSA deve poder anular ou reduzir a eficácia de ações hostis, a fim de garantir o acesso e o uso do domínio do espaço.

As solicitações de propostas abrangerão os seguintes tópicos:

Capacidade de Comando e Controle Espacial Avançado (Space Command and Control – SC2) para processar e explorar dados SSA gerados a partir dos sensores com vista a fornecer uma imagem completa do espaço;
Sensores SSA melhorados que permitam a identificação e caracterização precisas dos meios públicos e privados na Órbita Equatorial Geoestacionária (Geostationary Equatorial Orbit -GEO) e na Órbita Terrestre Baixa (Low Earth Orbit – LEO) existentes;
Rede europeia de defesa para vigilância do espaço com vista ao intercâmbio padronizado e seguro de dados de SSA entre os Estados-Membros (permitindo constituir uma rede de sensores públicos e privados existentes no espaço e em terra);
Capacidade para mitigar as reentradas não controladas de grandes corpos vindos do espaço, fazendo uso da pesquisa e processamento de dados de SSA obtidos de fontes abertas;
Alerta precoce contra ameaças de mísseis balísticos por meio da deteção e rastreamento iniciais dos mísseis balísticos antes de serem controlados pelos radares terrestres.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 22 500 000 euros.

Nas propostas recebidas será prestada atenção às iniciativas civis e de dupla utilização em curso a nível da União, para evitar duplicações de financiamento (especialmente com o EU Space Surveillance and Tracking – SST da UE).

2.3.4. Capacidades relativas a Positioning, Navigation and Timing (PNT) e comunicações via satélite (SATCOM)

(convite à apresentação de propostas – 2019)

O PDC refere a necessidade de desenvolver capacidades PNT na área de defesa da União que sejam robustas, seguras e resilientes. Destaca ainda a necessidade de se desenvolverem capacidades que satisfaçam os crescentes requisitos de comunicação por satélite (SatCom). Um conjunto abrangente e coerente de capacidades PNT e SatCom deve garantir a difusão oportuna de dados, incluindo de informações de intelligence e informações especializadas obtidas a partir de fontes múltiplas.

Serão solicitadas propostas nos seguintes tópicos:

Desenvolvimento de capacidades europeias soberanas, padronizadas, de navegação para fins de defesa com base no Galileo PRS7, compatíveis com a solução GPS / PRS
Desenvolvimento de capacidades europeias, para proteger comunicações de defesa classificadas via satélite, em tempo de paz, em missões e em operações.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 44 100 000 euros.

Podem ser financiadas várias ações, abordando diferentes áreras, nesta categoria. Será prestada atenção às iniciativas civis e de dupla utilização a nível da União, a fim de evitar duplicação de financiamento (especialmente com o Galileo).

2.3.5. Capacidades na área da vigilância Marítima

(convite à apresentação de propostas – 2020)

O PDC aponta para a necessidade de se melhorar a perceção da situação marítima através um diversificado conjunto de plataformas, sensores e sistemas de informação por computador (CIS). Esse conjunto deve permitir estabelecer e manter a perceção da situação marítima e o nível de conhecimento necessário para que os comandantes de todos os níveis possam tomar decisões oportunas e informadas. Considera-se esta capacidade como fundamental quer para a proteção dos portos e do litoral, quer das unidades marítimas em águas críticas. A longo prazo está referida a necessidade de se poderem associar as informações recebidas de diversos sensores ISTAR para se poderem detetar, seguir e identificar ameaças diversas. Os nossos sistemas devem dispor da capacidade para fazer face às ações adversas com materiais, designs e tecnologias de baixa-observabilidade, para escapar à deteção.

Serão solicitadas propostas nos seguintes tópicos:

Perceção marítima partilhada – Recognised maritime picure;
Capacidades multifuncionais, incluindo a vigilância e rastreamento com base no espaço, visando melhorar a perceção da situação marítima (descobrir, localizar, identificar, classificar e responder às ameaças), com foco especial nas áreas marítimas costeiras, de alto mar e na proteção do portos e infraestruturas críticas relacionadas;
Sistemas não-tripulados, incluindo robôs e sistemas automatizados capazes de atuar em ambiente operacional;
Comunicações marítimas de intelligence de apoio à guerra eletrônica;
Radares costeiros e sensores passivos com as respetivas redes associadas;
Radares táticos de Vigilância marítima gerados por UAVs;
Capacidade de C2 marítimo baseados em sistemas de automatic data link;
Sistemas de fusão de dados associados à capacidade preditiva (por exemplo, imagens híper espectrais);
Vigilância marítima gerada por redes de sensores baseadas em plataformas não-tripuladas fixas e / ou semifixas;
Capacidades para partilha de informações marítimas.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 20 000 000 euros.

2.3.6. Sistema europeu de comando e controle (C2) do nível estratégico ao tático

(convite à apresentação de propostas – 2019)

De acordo com a Estratégia Global da UE, a União precisa melhorar o planeamento estratégico, a monitoração, a conduta e a avaliação das missões da PCSD. O PDC também refere que as capacidades C2 resilientes constituem facilitadores críticos para as operações e missões da PCSD

Solicitam-se propostas referentes ao seguinte tópico:

Capacidades e equipamentos necessários para estabelecer o sistema C2 do nível estratégico ao tático, complementando os sistemas existentes do Serviço Europeu de Ação Externa.

O orçamento indicative para esta categoria é de 20 000 000 euros

2.4. Capacidade empenhamento em ações e multiplicadores de efeitos

As ações nesta área dizem respeito à capacidade de conduzir operações em diferentes domínios e visam:

Melhor as capacidades para o combate terrestre, aéreo e naval;

Melhor as capacidades para obter superioridade aérea e marítima;

Melhoria das capacidades para o empenhamento e efeitos de precisão.

Nesta área foram consideradas para financiamento as seguintes categorias de ações (que podem estar relacionadas com novos produtos e tecnologias de defesa, bem como com a atualização de produtos e tecnologias existentes):

2.4.1. Melhoria dos sistemas atuais e desenvolvimento da próxima geração de capacidades terrestres para execução de fogos de precisão

(convite à apresentação de propostas – 2019 e 2020)

Para a chamada de propostas em 2019:

Capacidades anticarro para além de linha de visão (Beyond Line Of Sight – BLOS).

Para a chamada de propostas em 2020:

Plataforma para fogos indiretos de longo alcance;
Munições programáveis e guiadas

O orçamento indicativo para esta categoria é de 13 500 000 euros (6 500 000 EUR em 2019 e 7 000 000 EUR em 2020).

2.4.2. Capacidades para o combate Terrestre

(convite à apresentação de propostas – 2020)

A evolução do ambiente operacional requer o desenvolvimento de capacidades da próxima geração e a atualização das plataformas blindadas atuais dotando-as de maior robustez, agilidade, versatilidade e interoperabilidade com os sistemas da próxima geração e os futuros sistemas não tripulados. Uma combinação abrangente de sistemas terrestres deve garantir a capacidade de se poder conduzir a manobra terrestre num contexto operacional conjunto, de forma a obter vantagens posicionais em relação ao adversário.

Serão requeridas propostas são convidadas para o seguinte tópico:

Desenvolvimento da próxima geração e atualização das plataformas blindadas atuais, incluindo aquelas capazes de operar em climas extremos e difíceis ambientes geográficos.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 9 000 000 de euros.

2.4.3. Capacidades para o combate aéreo

(convite à apresentação de propostas – 2019 e 2020)

O PDC destaca a importância de desenvolver a capacidade de suprimir a defesa aérea inimiga, a necessidade de integrar e combinar plataformas tripuladas e não tripuladas num sistema operacional integrado, a necessidade de dispor de capacidades para o ataque eletrônico aéreo, para realizar ataques profundos, bem como atualizar ou de produzir helicópteros de ataque da próxima geração, bem como de sistemas de autoproteção para aeronaves de asa fixa e rotativa. A análise de capacidade de longo prazo do PDC também identifica a necessidade de garantir a supremacia nos empenhamentos ar-ar, nomeadamente contra veículos aéreos de combate não-tripulados (UCAVs) totalmente autónomos e de penetrar no espaço aéreo controlado por adversários para alcançar a supremacia aérea desejada.

Serão solicitadas propostas nos seguintes tópicos:

Para a chamada de propostas em 2019:

Capacidades para a realização por meios aéreos de ataques eletrônicos;
Plataformas de treino para jatos de combate.

Para a chamada de propostas em 2020:

Atualização ou desenvolvimento de helicópteros de ataque da próxima geração;
Multiplicadores de efeitos ar-ar de elevado potencial;
Sistemas de autoproteção para aeronaves de asas fixas e rotativas;
Capacidades para gestão de missões multiplataforma;
Capacidades de energia direta.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 34 000 000 euros (12 000 000 EUR em 2019 e 22 000 000 EUR em 2020).

2.4.4. Plataformas navais futuras e tecnologias relacionadas

(convite à apresentação de propostas – 2019)

O ambiente operacional e as ameaças em desenvolvimento exigem o desenvolvimento dos sistemas navais da próxima geração. A obtenção da superioridade da superfície é considerada uma prioridade no PDC. A crescente diversidade e evolução das ameaças, que incluem sistemas em enxames, ameaças de superfície e / ou de alta velocidade, a proliferação de mísseis antinavio e de novas ameaças, como as armas hipersónicas ou os mísseis balísticos antinavio, exigem novas capacidades de defesa naval apoiadas por uma avaliação de risco apropriada. Além disso, a expansão do ambiente operacional (por exemplo, o Ártico), bem como a legislação ambiental, exigem o desenvolvimento de sistemas e táticas navais da próxima geração para garantir a superioridade da superfície nos domínios da Guerra Antiaérea (AAW), Guerra Anti-Superfície (ASuW), e Guerra Anti-Submarina (ASW).

São requeridas propostas ao seguinte tópico:

Tecnologias para plataformas navais para fins de defesa, incluindo as capazes de operar em climas e ambientes geográficos extremos.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 14 500 000 euros.

2.5. Capacidades Transversais

Serão financiadas neste programa de trabalho, as ações nas seguintes categorias (que podem estar relacionadas com novos produtos e tecnologias de defesa, bem como com a atualização de produtos e tecnologias existentes):

2.5.1. Ferramentas e equipamentos de simulação e virtualização de treino, exercícios, design de sistemas, desenvolvimento e integração, testes e validação

(convite à apresentação de propostas – 2020)

A realidade virtual é cada vez mais importante para treinar melhor as forças armadas para operações reais. Estas ferramentas podem ser aplicadas na preparação dos órgãos de comando do nível tático ao estratégico, no treino CBRN, ou das equipes de sistemas tripulados ou não-tripulados, mas também no design, desenvolvimento e integração de sistemas.

Serão solicitadas propostas no seguinte tópico:

Ferramentas e equipamentos de modelagem, simulação e virtualização para treino, exercícios, design de sistemas, desenvolvimento e integração, assim como de testes e validação.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 3 500 000 euros.

2.5.2. Inteligência artificial no apoio às tecnologias de defesa

(convite à apresentação de propostas – 2020)

O EDP considera ser cada vez mais importante o uso da inteligência artificial para a realização de tarefas diversas, como as relacionadas com a coleta de dados e a produção de intelligence, bem como a automação do processamento, análise e validação de grandes volumes de dados. A necessidade de implantação de múltiplos sistemas autónomos é crescente.

As seguintes áreas descritas no PDC devem ser priorizadas:

Ferramentas de apoio à tomada de decisão na área do comando e controle em todos os níveis, incluindo o uso de algoritmos preditivos para antecipar ameaças / tendências através da análise de grandes volumes de dados e redes neurais;
Melhorar a recolha e o processamento de informações para fornecer um quadro operacional e uma perceção situacional comum;
Atividades de apoio a ações recorrentes, como a comunicação estratégica (STRATCOM), planeamento logístico, gestão do espaço aéreo, plataformas de gestão de energia e a análise de lições apreendidas em operações;
Autonomia de sistemas não-tripulados com guiamento autónomos e automatizado de forma a poderem atuar em ambientes altamente dinâmicos, contestados e congestionados;

Serão solicitadas propostas em relação ao seguinte tópico:

Capacidades de defesa apoiadas pela inteligência artificial.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 5 700 000 euros.

2.5.3. Categoria para PME – Soluções de defesa inovadoras e orientadas para o futuro

(convites à apresentação de propostas – 2019 e 2020)

O PEDID considera que o desenvolvimento de produtos e tecnologias de defesa inovadores e orientados para o futuro depende da capacidade de inovação das PME.

São solicitadas propostas em relação aos seguintes tópicos:

Produtos, soluções, materiais e tecnologias inovadores de defesa, incluindo as que podem criar um efeito disruptivo e melhorar a prontidão, capacidade de implantação, confiabilidade, segurança e sustentabilidade das forças da União em todo o espectro de tarefas e missões, por exemplo em termos de operações, equipamentos, infraestrutura, base, soluções de energia, novos sistemas de vigilância, como:

Soluções de cibersegurança para a proteção dos futuros sistemas de segurança e defesa;
Desenvolvimento futuro de tecnologias compostas/inteligentes;
Desenvolvimento de métodos ou metodologias inovadoras para o estabelecimento de requisitos técnicos como o design concorrente;
Desenvolvimento de sistemas subaquáticos autónomos para as futuras ações de contra-medidas de minas (MCM), suprindo as lacunas das capacidades atuais para a proteção das linhas de comunicação marítimas;
Sistema integrado de vigilância marítima, combinando capacidades existentes com soluções novas e inovadoras;
Sistemas portáteis de deteção bacteriológica e química do futuro;
Equipamento de proteção CRBN do soldado futuro e sua integração;
Ferramentas inteligentes inovadoras para o alerta precoce e adoção de contramedidas para combater ameaças QBRN;
Equipamentos ortopédicos e exoesqueletos usáveis para aumentar a capacidade e minimizar o stress do soldado do futuro;
Sistemas autónomos e com controle remoto para a evacuação médica segura de soldados feridos durante operações de defesa;
Soluções de inteligência artificial para questões críticas na área da defesa e segurança;
Sistemas de comando e controle concebidos para o apoio a soldados integrados em esquadras até aos necessários ao comandante de brigada; sistemas futuros de informação para a gestão das áreas de manutenção, transporte e de saúde;
Viaturas blindadas médias e ligeiras; Viaturas logísticas táticas;
Soluções para shelters protegidos, climatizados e dotados de meios de comunicação que possam constituir postos de comando fixos e móveis para as operações da UE;
Capacidade de proteção QBRN coletiva futura para a população civil, forças de defesa e seu equipamento;
Solução projetáveis para apoio à mobilidade das operações anfíbias e aeromóveis (helicópteros);
Baterias inovadoras para os sistemas portáteis futuros de infantaria (aparelho de rádio, sistemas optrónicos, etc.) e para a ignição dos sistemas de armas (mísseis);
Soluções inovadoras (de base biológica) para a produção de combustível a partir de resíduos orgânicos para apoiar operações de defesa e a autossuficiência energética em áreas remotas;
Sistemas inovadores passivos para produção de energia baseados em fontes renováveis, para apoiar as operações de defesa em áreas remotas;
Sistemas de software inovadores para o processamento de imagens e vídeos aéreos através de imagens hiperespectrais (para extração e exploração de informações de metadados / telemetria em sistemas C2);
Sistema de gestão integrado de bens e serviços necessários em situações de emergência no âmbito das operações de defesa da UE, a fim de aumentar a sustentabilidade das forças;
Materiais compósitos nanomodificados e processos de produção relacionados, para reforço da proteção de blindagens existentes em viaturas militares;
Desenvolvimento de um sistema de mapeamento de campos minados usando aeronaves não tripuladas;
Comunicações de alta capacidade para UAVs além da linha de visão;
Simulador em realidade virtual para treino médico;
Plataformas marítimas semi-fixas não tripuladas;
Manufatura aditiva, fornecendo aos utentes finais militares a possibilidade de produzir peças usando soluções de manufatura aditiva, particularmente no contexto de operações no exterior;
Centro operacional europeu de aquisição de dados oceanográficos: estabelecimento de uma prova de conceito de um centro de montagem de dados oceanográficos subaquático;
Desenvolvimento da capacidade contra-UAS constituídos por enxames de mini-UAS;
Comunicações seguras, de alta capacidade, para UAVs além da linha de visão;
Capacete de combate dotado de realidade-aumentada, com visão noturna e exibição das posições de aliados ou inimigos, incluindo funcionalidades de inteligência artificial;
Controle inteligente, dinâmico e robusto da qualidade de serviço nas redes híbridas de telecomunicações por satélite.

O orçamento indicativo para esta categoria é de 17 500 000 euros (7 500 000 EUR em 2019 e 10 000 000 EUR em 2020)

2.6. Adjudicações Diretas

O Regulamento do EDIDP prevê no seu artigo 15º, nº 1, a possibilidade, em determinadas circunstâncias devidamente justificadas e excepcionais, que o financiamento da União também possa ser concedido nos termos do artigo 195º do Regulamento Financeiro.

Face ao que antecede, as seguintes foram selecionadas para o procedimento de adjudicação direta:

2.6.1. Desenvolvimento do Sistema Aéreo Europeu de Pilotagem Remota de Longa Duração e Média Altitude (European Medium-Altitude Long-Endurance Remotely Piloted Air System – MALE RPAS)

O objetivo é apoiar o desenvolvimento de um MALE RPAS europeu com uma capacidade inovadora de Intelligence, Vigilância, Aquisição de objetivos e Reconhecimento (ISTAR) e de uma capacidade de ISTAR armado. Os sistemas europeus devem exceder as capacidades dos sistemas atuais comparáveis e devem também exceder as capacidades de sistemas disponíveis na data da sua entrada em serviço ou, pelo menos, que sejam comparáveis a eles.

Justificações para a Adjudicação Direta:

O desenvolvimento de um MALE RPAS europeu é um potenciador estratégico fundamental para a defesa europeia. Até ao momento, não há produtos europeus capazes de atender à procura existente na área da defesa. Em consequência, os Estados-Membros dependem de produtos desenvolvidos e produzidos fora da União, o que resulta numa dependência tecnológica de países terceiros e / ou entidades de países terceiros. Além disso, o Conselho Europeu identificou, desde 2013, o desenvolvimento dos MALE RPAS como um dos principais desafios estratégicos da União.

Após as conclusões do Conselho Europeu acima mencionadas para desenvolver um MALE RPAS no período 2020 – 2025, quatro Estados-Membros (Espanha, Alemanha, Itália e França) comprometeram-se firmemente com o programa, estabelecendo uma divisão dedicada dentro da Organização Conjunta para a Cooperação em matéria de Armamento (OCCAR) para a implementação do programa e provimento de fundos para o projeto. Mais dois Estados-Membros manifestaram interesse em aderir ao programa.

As nações do projeto atual designaram as entidades que sob sua responsabilidade, irão desenvolver e produzir, no período de 2020 a 2025, o projeto ‘Eurodrone’, European MALE RPAS europeu como um sistema completo e operacional. Não há outro projeto europeu conhecido desse tipo e magnitude dentro do prazo acima e que tenha atingido esse nível de maturidade na União.

Têm a intenção de estabelecer uma forte cadeia europeia de abastecimentos em todos os níveis para promoverem o desenvolvimento do sistema aberta a fornecedores competitivos através de processos de licitação abertos, em que se pretende que os fornecedores de críticos para a missão ou relevantes para segurança sejam Europeus ou baseados na EU. Nesse processo, todas as empresas competitivas de todos os Estados-Membros têm a chance de fazer parte do programa em todas as fases. O fabricante introduzirá um mecanismo para identificar e, quando apropriado, qualificar novos fornecedores, garantindo a agilidade da cadeia de suprimentos.

Portanto, não existindo outras soluções e verificando-se uma situação de monopólio prevista nos Tratados foi adjudicado diretamente o projeto sendo beneficiários: Airbus Defense & Space GmbH, Dassault S.A., Leonardo, Airbus Defense & Space S.A.U.

Montante máximo da contribuição da União: 100 000 000 euros (26 350 000 EUR em 2019 e 73 650 000 EUR em 2020).

2.6.2. Comunicação interoperáveis a nível tático, em conformidade com as plataformas de rádio definidas pelo software European Secure Software Rádio (ESSOR) e Software Communication Architecture (SCA)

O objetivo deste projeto é o de apoiar o desenvolvimento de um sistema interoperável de comunicações, seguro e compatível com as plataformas de rádio definidas por software ESSOR e SCA. O Financiamento cobre o desenvolvimento de um High Data rate Wide Band Software Defined Radio (ESSOR OCI), um centro de custódia, onda de banda curta, comunicações militares de ultra-alta frequência por satélite, de onda tridimensional e a disponibilização de links conjuntos avançados para dados (Joint Advanced Data Links)

Justificações para a adjudicação direta :

Estas atividades do projeto ESSOR são atualmente desenvolvidas pelo consórcio 4ESSOR e gerido pela OCCAR. O 4ESSOR envolve as empresas Thales (FR), Leonardo (IT), Indra (SP), Radmor (PL), Bittium (FI) e logo Rhode & Schwarz (DE).

Sem entrar em detalhes técnicos, o objetivo do programa ESSOR visa estabelecer soluções interoperáveis para as forças armadas europeias. Os dois principais produtos desse programa, de mais de 10 anos, são o conceito High Dynamic Range WaveForm (HDRWF) e a definição da arquitetura ESSOR, concebida para se tornar o padrão europeu.

A competitividade europeia será melhorada com a disponibilidade de vários fornecedores na Europa capazes de produzir rádios táticos com algumas formas de onda comuns que garantiriam a interoperabilidade entre as forças armadas dos Estados-Membros.

As ações apresentam características tecnológicas excecionais: todas são baseadas na tecnologia de ponta no campo do rádio (por exemplo, rádio definido por software) e têm como objetivo desenvolver os mais avançados conceitos e soluções para comunicação, aplicados a todas as camadas de forma de onda. Essas formas de onda (e atividades relacionadas) cobrem todas as necessidades de comunicações via rádio, complementando-se. No geral, eles constroem um conjunto completo de recursos que atendem aos requisitos de comunicação mais rigorosos, modernos e futuros.

Não há outro projeto europeu conhecido deste tipo, com esta magnitude, que tenha atingido esse nível de maturidade na União e que seja capaz de suprir a capacidade necessária dentro dos prazos requeridos, pelo que foi eftuada uma adjudicação direta tendo como beneficiários: Thales, Leonardo, Indra, Radmor, Bittium e Rhode & Schwarz.

Montante máximo da contribuição da União: 37 000 000 euros (20 000 000 EUR em 2019 e 17 000 000 EUR em 2020).

3. As CALLS efetuadas em 2019

Para garantir maior fidelidade com a terminologia original as 12 Calls apresentadas pela Comissão Europeia serão apresentadas em língua Inglesa.

Importa ainda referir que para ser considerada elegível para financiamento, a ação proposta deve abordar pelo menos as atividades (por exemplo, protótipo) referidas nas “targeted activities” que, por isso serão mencionadas em cada Call. O pormenor de cada call requer a leitura do texto compelto da mesma[5].

Isso não restringe os consórcios a incluir adicionalmente outras atividades nas suas propostas, desde que sejam necessárias para cumprir o objetivo das targeted activities, podendo ser consideradas assim atividades a “montante” e a “jusante”.

3.1. Airborne electronic attack capability

Targeted activities:

The proposals shall cover at least:

Concept of operations (CONOPS) definition, system specification, Detailed Requirements Review (DRR) and architecture definition.

Detailed design of the pod air system, including the Preliminary Design Review (PDR) and Critical Design Review (CDR).

The proposals could also include the development of small-scale technological demonstrators in order to support decision making during the design phase.

The project will take into account specific requirements from Member States associated to each of the selected air vehicle platforms, in order to perform a design compatible with them, up to the maximum extent possible.

A detailed planning of the subsequent project phases shall be generated, including the identification of implementation priorities according to operational needs of the Union and Member States. Subsequent phases up to operational readiness shall include in particular: prototypes development, qualification and test activities, to reach incremental operational capabilities.

3.2. Combat jet training platforms

Targeted activities:

The proposals shall cover the following phases of the development of the Combat Jet Training Platforms (CJTP):

Development of next generation CJTP;

Development of the Integrated Training System (ITS);

Testing, qualification and certification.

3.3. Modular and adaptive tactical network, including cyber security

Call Information

Development of a strategic C2 capability according to the needs of a future fully operational EU headquarter. This call for proposals intends to complement existing European External Action Service (EEAS) C2 and Communication and Information Systems (CIS), to enhance and further develop the Military Planning and Conduct Capability (MPCC) of the EEAS towards a true strategic EU headquarter, covering all kinds of military operations, both executive and non-executive.

Targeted activities:

This proposal shall cover feasibility study and design, including the following activities:

Collection and analysis of the end-users (armed forces) requirements at the tactical and tactical edge level with regard to existing networking SDN solutions;

Definition of performance indicators to evaluate technical solutions versus the end-users requirements;

Study of SDR and SDN interoperability requirements, constrains and consequences;

Development of a tactical SDN testbed that will allow proof-of-concept;

Definition and execution of extensive laboratory tests and cyber attacks under representative tactical scenarios;

Collection and analysis of data for performance evaluation and insights provisioning;

Suggestion of roadmaps for further development of tactical SDN R&T (Research and Technology) efforts.

3.4. Software suite enabling real–time cyber defence situational awareness

Call Information

Naval power superiority is a key factor for the European armed forces to defend European territory and citizens as well as to enable power projection in more remote geographical areas. Evolving operational environment and threats require the development of the next generation naval platforms and their related systems. As such, ensuring surface superiority is a priority in the Capability Development Plan (PDC). The increasing diversity and evolution of operational threats (such as asymmetric warfare, swarming, surface and/or high speed air threats, wider proliferation of anti-ship missiles) as well as new threats (like hypersonic weapons or anti-ship ballistic missiles), require new naval defence capabilities supported by risk assessment. Additionally, the expanding operational environment (e.g. the Arctic) as well as environmental legislation require the development of the next generation naval systems and tactics to ensure surface superiority in the Anti-Air Warfare (AAW), Anti-Surface Warfare (ASuW) and Anti-Submarine Warfare (ASW) domains.

Targeted activities:

Proposals shall cover the feasibility study and design of the system including, but not limited to:

Feasibility study with a focus on the expected impact on the end-users;

Concept of operations (CONOPS);

System specification and architecture definition;

Preliminary Design Review (PDR) and Critical Design Review (CDR).

3.5. Software suite solution, enabling real-time cyber threat hunting

Call Information

The lack of different airborne Intelligence, Surveillance and Reconnaissance (ISR) capabilities is assessed as critical. The Capability Development Plan (PDC) underlines the permanence of the need for tracking of ships, aircraft and other equipment through a continuous air-space wide-area via interoperable unmanned surveillance system able to operate in all weather conditions and all types of environment (including denied) and with assured data integrity. Permanent ISR and communication air and space platform, tactical Remotely Piloted Aircraft System (RPAS) and sensors should contribute to information collection and the timely delivery of the information obtained for use in the production of intelligence and situational awareness.

Targeted activities:

Proposals shall cover the feasibility study and design of the system including, but not limited to:

Feasibility study with a focus on the expected impact on the end-users;

Concept of operations (CONOPS);

System specification and architecture definition;

Preliminary Design Review (PDR) and Critical Design Review (CDR).

Proposals shall also include the release of preliminary versions of the final deliverables to verify and test the functionality and detailed timelines and milestones to identify the progress priorities, according to operational needs of the Union and its Member States.

3.6. Capabilities and equipment needed for establishing C2 systems

Call Information

Target activities:

The proposals shall cover the initial phases of the development of the strategic C2 system including in particular:

Preliminary studies: analysis of existing MPCC capabilities and systems and their potential evolution. Analysis of the existing systems that the strategic C2 system may potentially be required to be interoperable with (NATO, national, others). Dialogue with EUMS / MPCC to capture requirements, experience and lessons learned applicable to the future system;

Feasibility study, definition of Concept of Operations (CONOPS), system specification, Detailed Requirements Review (DRR) and architecture definition;

Detailed design of the system, including the Preliminary Design Review (PDR) and including up to the Critical Design Review (CDR).

The project could also include the development of small-scale technological demonstrators, in order to support decision making during the design phase.

A detailed planning of the subsequent project phases shall be generated, including the identification of implementation priorities, according to the operational needs of the EU and its Member States. Subsequent phases up to operational readiness shall include in particular prototype development, qualification and test activities, following a spiral approach, to reach incremental operational capabilities.

3.7. Naval platform technologies for defense purposes

Call Information

Targeted activities:

The proposals shall cover a study over a period of maximum 30 months.

3.8. European Detect and Avoid (DAA) function based on new sensors

Call Information

The Capability Development Plan (CDP) points to the need to develop EU military Positioning, Navigation and Timing (PNT) requirements and related capabilities and to promote the development of robust, secure and resilient EU military PNT capabilities. The CDP further highlights the need to develop capabilities to meet the increasing requirements for Satellite Communication (SATCOM). A comprehensive set of PNT and SATCOM capabilities should contribute to enhancing dissemination and must be capable of distributing timely data, information, intelligence and specialist and all-source analysis, in an appropriate and accessible form, across and between networks as required.

Targeted activities:

The proposals shall cover the necessary activities for the design, and where required prototyping, testing and qualification, of a European DAA solution applicable to military RPAS and to various types of platforms (MALE, fixed-wing tactical and vertical take-off and landing RPAS).

The proposals shall cover at least the design activities (and possibly upstream and downstream activities) from the following overall programme of work:

Design improvements of the detect function: sensors miniaturization (SWAP), robustness of sensor processing and fusion algorithms, adaptation to European platforms and related concept of operations;

Design, prototyping and extensive testing of two DAA solutions:

For operations in A-C airspace classes (cooperative);

For operations in D-G airspace classes (non-cooperative).

Design, testing and qualification (through extensive simulation) of a Collision Avoidance (CA) function according to European reference scenarios;

Formal validation of safety case through extensive qualifying simulation programme using reference scenarios, models and conditions provided by Eurocontrol or Air Navigation Service Providers (ANSPs), completed by flight tests;

Design and testing of a Remain Well Clear (RWC) function;

Implementation and flight testing of a TRL 6/7 demonstrator.

3.9. European High-Altitude Platform Station (Euro-HAPS) solution

Call Information

The lack of different airborne Intelligence, Surveillance and Reconnaissance (ISR) capabilities is assessed as critical. The Capability Development Plan (CDP) underlines the permanence of the need for tracking of ships, aircraft and other equipment through a continuous air-space wide-area via interoperable unmanned surveillance system able to operate in all weather conditions and all types of environment (including denied) and with assured data integrity. Permanent ISR and communication air and space platform, tactical Remotely Piloted Aircraft System (RPAS) and sensors should contribute to information collection and the timely delivery of the information obtained for use in the production of intelligence and situational awareness.

Targeted activities:

The proposals shall cover the initial phases of the development of the platform and associated surveillance mission systems including in particular:

Feasibility study, CONOPS definition, system specification, Detailed Requirements Review (DRR) and architecture definition;

Detailed design of the system, including the Preliminary Design Review (PDR) and finishing with the Critical Design Review (CDR).

The proposals shall also include the development of technological demonstrators, in order to support decision making during the design phase.

A detailed planning of the subsequent development phases shall be generated, including the identification of implementation priorities, according to operational needs of the Union and Member States. Subsequent phases up to operational readiness shall include in particular prototype development, qualification and test activities, following a spiral approach, to reach incremental operational capabilities.

3.10. Persistent earth observation from space

Call Information:

Targeted activities:

The proposals shall cover the development of a prototype that implements the concepts of ABI and that includes in particular:

Analysis of automated methods for entity extraction from EO and non-EO data;

Design of the prototype system including the Preliminary Design Review (PDR) and the Critical Design Review (CDR);

Development and demonstration of the prototype.

3.11. Development of a low-observable tactical RPAS

Call Information:

Targeted activities:

The proposals shall cover the initial phases of the development of the tactical RPAS including in particular:

Feasibility study: concept of operations (CONOPS) definition, system specification, Detailed Requirements Review (DRR) and architecture definition;

Detailed design of the system, including the Preliminary Design Review (PDR) and finishing with the Critical Design Review (CDR);

Development of a tactical RPAS system prototype.

The proposals shall also include any partial tests in order to support decision making during the design phase and reduce the development risks.

3.12. Multipurpose unmanned ground system

Call Information

There are significant cooperation opportunities in Europe regarding unmanned systems, which could be based on a shared operational concept and the resulting harmonisation of requirements. Unmanned Ground Systems (UGS) can be used to cooperate with manned military vehicles and complement their capabilities (e.g. patrol/combat missions in urban warfare or convoys’ protection in asymmetric warfare conditions, in which the UGS can act as expendable “flanker” or “fore-runner” or close fire support and check point). UGS can also replace manned military vehicles in missions which would expose the crew of manned vehicles to excessive risks (e.g. unmanned combat medical evacuation (MEDEVAC) in the “last mile”, when the risk of mines and/or Improvised Explosive Device (IED) is too high or in areas which might be CBRN (Chemical, Biological, Radiological and Nuclear) contaminated). UGS, unmanned ground based capabilities could be complemented by static or transportable/deployable “Combat Support Point Systems” (CSPS), based on a static or transportable/deployable structure which could include:

Sensors for surveillance and/or intelligence gathering;
Force protection capability (by means of non-lethal armaments);
Static or mobile/transportable Command and Control (C2).

Targeted activities:

The proposals shall cover at least the design of a multipurpose unmanned ground system, not excluding upstream and downstream activities, such as feasibility study or prototyping and testing in an operational environment.

3.13. European Beyond Line Of Sight (BLOS) anti-tank capabilities

Call Information

The availability of mobile precision systems able to provide the necessary high degree of accuracy and efficiency, when the use of the force is required, avoiding widespread collateral damage, and reducing exposure of friendly forces is a priority for Member States’ armed forces. The Capability Development Plan (CDP) analysis identifies the need for the upgrade of current and development of next generation of direct and indirect fire support capabilities for precision and high efficiency strikes, including ammunition and fire control systems.

Targeted activities:

This proposal shall cover testing, including the following activities:

Analysis of the different contributors of the BLOS capacity, leading to specify the operational requirements and man-machine interfaces, taking also into account the availability of the associated technologies and products on the market;

Realisation of interviews with skilled actors of the battlefield: the discussions shall be based on the operational needs and constraints and shall be illustrated using a dedicated missile system simulation environment with MITL and seeker back-image functionality;

Proposal of a concept of use, illustrated with different scenarios demonstrating the operational advantage brought by the BLOS capacity.

Choice of the demonstration scenario among those proposed and defined previously;
Preparation of the scenario in the selected test centre, and associated safety studies;
Preparation of the platform (vehicle);
Adaptation and prototyping of the missile system to the platform (turret);
Adaptation of the UAV, in particular interfaces for data transmission;
Functional validation of the whole system;
Availability of two missiles (one spare);
Realization of the demonstration with a live firing.

3.14. Development of sovereign Galileo PRS navigation receiver capabilities

Call Information

Targeted activities:

The proposals shall cover all the necessary activities for the prototyping, testing and qualification on different platforms (naval, land, airborne) of PRS receivers, encompassing in particular:

Prototyping of:

PRS SMs including application-specific integrated circuit SMs;

PRS receivers as well as integration activities in host equipment and smart antennas (such as CRPA), e.g. navigation systems and platforms.

Prototyping, testing and qualification of common infrastructure for testing, key management, PRS security management and other PRS information management;

Standardization of the interfaces with military GPS and multi-GNSS fusion: those standardization documents shall be elaborated for PRS receivers and for host equipment embedding a PRS receiver, e.g. navigation systems and/or hosting platforms;

Testing and qualification of resulting PRS receivers operational prototypes on a set of representative military applications including jamming and spoofing protection;

Implementation of the security certification process of developed PRS products involving at least two Member States’ civil aviation authorities in all the relevant steps.

3.15. Development of a European protected waveform

Call Information

Targeted activities:

The proposals shall cover the initial phases of the development of the EPW including in particular:

Feasibility study, threat analysis, CONOPS definition, system specification, Detailed Requirements Review (DRR) and architecture definition;

Detailed design of the system, including the Preliminary Design Review (PDR) and finishing with the Critical Design Review (CDR);

The development of small-scale technological demonstrators with military end-users in an operational environment, in order to support decision making during the design phase.

The end state shall be an EPW standard for satellite communication (comparable to other communication waveform standards) that can be implemented by nations or industry on their individual baseband solutions.

3.16. SME’s Innovative defense products, solutions, materials and technologies

Call Information

The development of innovative and future-oriented defence products and technologies relies on the innovation capacity of Small and Medium-sized Enterprises (SMEs). This call for proposals targets innovative defence products, solutions and technologies and is devoted to SMEs.

Proposals are invited against the following topic:

EDIDP-SME-2019: Innovative defence products, solutions, materials and technologies, including those that can create a disruptive effect and improve readiness, deployability, reliability, safety and sustainability of EU forces in all spectrum of tasks and missions, for example in terms of operations, equipment, infrastructure, basing, energy solutions, new surveillance systems.

Scope:

Proposals shall address innovative defence products, solutions and technologies, including those that can create a disruptive effect and improve readiness, deployability and sustainability of EU forces in all spectrum of tasks and missions, for example in terms of operations, equipment, basing, energy solutions, new surveillance systems. Proposals could address any subject of interest for defence, such as, but not limited to, the following:

Cybersecurity solutions for the protection of the future security and defence systems (command and control, logistics, embedded systems, distributed simulation…);

Future compounds/smart basing technologies development;
Development of innovative methods or methodologies for comprehensive technical requirements setting such as concurrent design;
Future Mine Counter Measures (MCM) capabilities operating autonomous underwater systems, coping with current capability gaps in securing Sea Lines of Communication;
Integrated maritime surveillance system, combining legacy assets with new, innovative solutions;
Portable bacteriological and chemical future detection systems;
Future soldier CBRN (Chemical, Biological, Radiological and Nuclear) protection equipment and integration;
Innovative intelligence tools for early warning and countermeasure deployment support to counter CBRN threats;
Wearable orthosis equipment and exoskeletons to increase strength capabilities and minimize stress of future soldiers;
Autonomous and remote-controlled unmanned systems for safe medical evacuation of injured soldiers during military operations;
End-to-end solutions for artificial intelligence in defence & security key strategic issues;
Command and control systems designated for individual soldier-squad up to brigade Command, post logistic information system for maintenance, transport, medical, management;
Armoured medium and light vehicle; Tactical logistic trucks;
Protected, cooled and connected shelter solutions for fixed and mobile command post for EU operations;
Future effective and collective CBRN protection capacity to civil population, military and their equipment;
Mobility support deployable solution for amphibious and airmobile (helicopter) operations;
Innovative battery for future infantry portable system (radio set, optronic, etc.) and for weapon system (missile) ignition;
Innovative solutions (bio-based) for fuel production from organic waste to support military operations and energy self-sufficiency in remote areas;
Innovative passive systems (solar-tracking) systems for energy production based on renewable sources to support military operations in remote areas;
Innovative software systems for processing of aerial images and videos through hyperspectral imaging (for metadata/telemetry information extraction and exploitation in C2 systems);
Integrated management system for assets and services required in emergency situations in the framework of UE defence operations, in order to increase sustainability of EU forces;
Nanomodified composite materials and related production processes and design procedures for reinforcement of existing armours of military vehicles;
Development of a minefields mapping system using unmanned aircraft;
High capacity communications for UAVs (Unmanned Air Vehicles) in beyond line-of-sight applications;
Medical virtual reality training simulator;
Unmanned semi-fixed sea platforms;
Additive manufacturing enhancing the logistic performance by provide to military end-users possibilities to produce spare parts using additive manufacturing solutions, particularly in the context of overseas operations;
European glider operational and oceanographic data acquisition Centre: Establishing a proof of concept of an underwater oceanographic data assembly centre;
Development of counter-UAS (Unmanned Air System) capability based on mini-UAS swarms;
Secure high capacity communications for UAVs in beyond line-of-sight applications;
Augmented-reality combat helmet featuring night-vision and ally or enemy position display, including artificial intelligence functionalities;
Intelligent, dynamic and robust control of the quality of service in hybrid satellite-terrestrial telecommunication networks.

Targeted activities:

Proposals shall cover any kind of activities listed in Article 6(1) of the EDIDP regulation:

Study; Design; System prototyping; Testing; Qualification; Certification; Development of technologies or assets increasing efficiency across the life cycle of defence products and technologies.

4. Conclusões

A análise do PEDID evidencia um esforço vasto e diversificado das Instituições Europeias para apoiar o desenvolvimento e consolidação da Base Tecnológica e Industrial de Defesa. Abrange quase todos os setores e tipos de atividades de defesa e inclui quer programas para modernizar equipamentos já existentes com vista a garantir-lhes a eficácia necessária ao longo da vida útil, quer projetos que visam corrigir as faltas existentes e conceber os sistemas do futuro. Como consequência, considera-se que o PEDID cria oportunidades significativas para todo o tipo de empresas e centros de investigação e estudo.

Às PME que constituem uma parte substantiva do tecido científico e industrial europeu são abertas oportunidades específicas. É lhes expressamente destinado um vasto conjunto de mais de 3 dezenas de áreas de projetos; a sua participação em projetos coletivos de maiores dimensões é valorizada em termos do financiamento disponibilizado para o projeto; e podem concorrer coletivamente a qualquer projeto, mesmo que não satisfaçam os requisitos totais, desde que tenham capacidade de responder a parte das Atividade-Alvo das calls seja em áreas upstream ou downstream.

Os grandes projetos multinacionais em desenvolvimento capazes de se constituírem como impulsionadores significativos da produção europeia e da geração das capacidades necessárias abrangem:

O sistema de observação contínuo da Terra com base em satélites, sistemas automáticos tripulados e não tripulados;
O Sistema Aéreo Europeu de Pilotagem Remota de Longa Duração e Média Altitude (Euro-drone);
O Desenvolvimento da próxima geração de plataformas blindadas para o combate terrestre;
O desenvolvimento do caça europeu da 6ª geração;
O desenvolvimento das plataformas navais futuras e sua integração em sistemas navais

Enquanto se espera que o núcleo das capacidades existentes permaneça relevante no futuro, uma vasta gama de tecnologias será crescentemente usada para os complementar e apoiar. É de esperar que as capacidades futuras requeridas sejam baseadas na exploração de três elementos que, em conjunto, consubstanciam a previsível evolução em todos os sistemas.

A sensorização. O número existente e a capacidade dos sensores alarga-se em todos os setores, desde os aplicados aos equipamentos humanos individuais, aos sistemas de observação, de combate, de apoio de combate ou de apoio de serviços. A gestão eficaz dos dados obtidos trará uma vantagem competitiva essencial no futuro. A capacidade de gestão (automática) de grandes quantidades de dados faz, por isso também, parte de várias propostas.

A inteligência Ambiental. O uso permanente de todo o espetro eletromagnético, bem como dos diversos tipos de comunicações e das redes sociais é crescente mas deixa rastos significativos no ambiente que a experiência vem demonstrando serem suscetíveis de permitir entender os acontecimentos e constituir um auxiliar muito importante para a tomada de decisões adequadas. Em consequência, os sistemas de vigilância multissetoriais e as plataformas (espaciais, não tripuladas ou guiadas à distância) estão no centro de muitas propostas contidas no PEDID.

A Automatização. São diversas as propostas do PEDID que requerem o uso da Inteligência Artificial para permitir o uso automático ou semiautomático dos meios em operação. As plataformas terrestres, aéreos ou navais tradicionais operadas por seres humanos passarão crescentemente a ser integradas em sistemas em que as plataformas clássicas são complementadas com meios autónomos (caso dos enxames de drones), semiautónomos, ou operados à distância. E esses complementos poderão operar no espaço, na terra ou em ambientes subaquáticos, aumentando de forma substancial a proteção, o controlo e as capacidades operacionais. As operações futuras serão realizadas por sistemas cada vez mais diversificados, eficazes e interligados.

Interessa finalmente referir que para além dos projetos relativos às PME que continuarão no futuro, as calls de 2020 destinadas às empresas da BTID vão incluir, tal como detalhado anteriormente:

Capacidades de deteção química, biológica, radiológica e nuclear (QBRN) e contramedidas médicas;
Sistemas para controlo subaquático que contribuam para a resiliência no mar;
Capacidades contra sistemas aéreos não-tripulados;
Capacidades cibernéticas de alerta e defesa, redes e tecnologias de comunicações seguras e partilha de informação;
Capacidades para Space Situational Awareness (SSA) e de alerta precoce;
Capacidades contra sistemas aéreos não-tripulados;
Capacidades na área da vigilância Marítima;
Melhoria dos sistemas atuais e desenvolvimento da próxima geração de capacidades terrestres para execução de fogos de precisão;
Capacidades para o combate Terrestre;
Capacidades para o combate aéreo;
Ferramentas e equipamentos de simulação e virtualização de treino, exercícios, design de sistemas, desenvolvimento e integração, testes e validação;
Inteligência artificial no apoio às tecnologias de defesa

Existe ainda um período de tempo disponível até ao próximo lançamento das calls de 2020. É por isso nosso propósito essencial contribuir com esta análise para a preparação das empresas nacionais da BTID auxiliando-as a melhor equacionar as suas possibilidades.

Lisboa, fevereiro de 2020

António Fontes Ramos
Vice-Presidente da Mesa Conselho GeralAssociado

Referências

Regulamento do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, Jornal Oficial da União Europeia de 7 Agosto de 2018, disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32018R1092&from=PT

Plano de Ação Europeu no Domínio da Defesa, COM(2016) 950 final, disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52016DC0950&from=en

Proposta de Regulamento para o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, COM (2017) 294 final de 7 de Jun de 2017, disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52017PC0294&from=PT

Exploring Europe’s capability requirements for 2035 and beyond, RAND Europe, June 2018, disponível em: https://www.eda.europa.eu/docs/default-source/brochures/cdp-brochure—exploring-europe-s-capability-requirements-for-2035-and-beyond.pdf

Commission Implementing Decision on the financing of the European Defence Industrial Development Programme and the adoption of the work programme for the years 2019 and 2020, C(2019) 2205 final, de 19 Março de 2019, disponível em: https://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/other_eu_prog/edidp/wp-call/edidp-wp1920_en.pdf

European Comission, Funding & tender opportunities, European Defence Industrial Development Programme (EDIDP), disponível em: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/topic-search;freeTextSearchKeyword=;typeCodes=0,1;statusCodes=31094501,31094502,31094503;programCode=EDIDP;programDivisionCode=null;focusAreaCode=null;crossCuttingPriorityCode=null;callCode=Default;sortQuery=openingDate;orderBy=asc;onlyTenders=false;topicListKey=topicSearchTablePageState

[1] Plano de Ação Europeu de Defesa, COM(2016) 950 final
[2] Proposta de Regulamento COM(2017) 294 final, de 7 de Junho de 2017
[3] Regulamento (UE) 2018/1092 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de julho de 2018
[4] “Exploring Europe’s capability requirements for 2035 and beyond
[5] Disponível no site da Comissão Europeia em “Funding & tender opportunities”